Skill oficial · Noções jurídicas

Checklist de contrato com prestador de serviços

v1.0.0 · Atualizada em 4 de novembro de 2026

Confere um contrato com freelancer ou prestador: escopo, cessão de PI, confidencialidade, pagamento, rescisão e sinais de vínculo empregatício.

Adicionar ao pod da minha equipe

Funciona no Claude, no ChatGPT e em agentes de programação. Nos planos Team e Business, a skill oficial no seu pod se atualiza sozinha quando a melhoramos.

Quando usar

Você vai contratar um freelancer, uma agência ou um consultor e tem uma minuta de contrato
O papel de um prestador cresceu e você quer saber se os documentos ainda servem

O que você passa para ela

Contrato e escopo de trabalho
Como o trabalho acontece no dia a dia
Localização das duas partes

O que você recebe

Um checklist classificado, com trechos citados, uma tabela de sinais de vínculo empregatício, as 3 correções principais e perguntas para o advogado.

Como funciona

Confira o escopo e as entregas Verde se o trabalho é definido por resultados e entregas com critérios de aceite. Amarelo se diz “serviços conforme solicitado”. Vermelho se parece uma descrição de cargo, com atribuições e linha de subordinação.
Confira a propriedade intelectual Procure uma cessão atual do resultado do trabalho (“pelo presente cede”, no inglês “hereby assigns”) e o que ela cobre. Sinalize se o texto só diz “cederá”, se os materiais preexistentes do prestador não estão excluídos e licenciados, ou se não fala nada sobre direitos morais ou uso de código aberto. Se o usuário é a empresa e não há cessão nenhuma, marque vermelho. Acrescente “[consultar advogado/a: esta redação transfere de fato a titularidade no local onde o prestador está?]”.
Confira a confidencialidade Está coberta, por quanto tempo e o que acontece com os materiais no fim. A falta de cláusula de confidencialidade é amarelo.
Confira o pagamento Valor por hora ou fixo, faturamento, prazo de pagamento em dias, despesas, atraso, quem paga os impostos. Copie os números exatamente. Se o pagamento depende do aceite, confira se o aceite tem prazo.
Confira a rescisão Aviso prévio para cada lado, pagamento pelo trabalho já feito, devolução de materiais e quais cláusulas continuam valendo. Um contrato sem saída para a empresa é vermelho.
Procure sinais de vínculo empregatício O rótulo do contrato não define o enquadramento: nos EUA, o Fact Sheet 13 do Department of Labor diz que um trabalhador pode ser empregado independentemente do título dado ou de um contrato de prestador independente assinado, e o IRS manda olhar a relação como um todo. Compare o contrato e os fatos com os fatores que esses órgãos listam: quem controla como, quando e onde o trabalho é feito; quem fornece as ferramentas e paga as despesas; se o trabalhador pode ter lucro ou prejuízo pelas próprias decisões; se a relação é por prazo indeterminado ou exclusiva; se o trabalho é central para o negócio; e benefícios típicos de empregado. No Reino Unido, a ferramenta CEST do HMRC faz perguntas parecidas sobre quem decide o trabalho e como ele é pago. As regras locais são outras [verificar: legislação local / RH]. Liste cada sinal presente com a fonte. Nunca conclua o enquadramento; escreva “[consultar advogado/a: com esses sinais, qual é o risco de enquadramento neste local?]”.
Confira o restante Responsabilidade e indenização, seguro, subcontratação, não aliciamento, lei aplicável. Cite tudo o que for unilateral. Se a empresa estiver nos EUA e o contrato cobrir segredos comerciais ou informações confidenciais, confira se há o aviso de imunidade para denunciantes do 18 U.S.C. § 1833(b), que segundo a lei também se aplica a prestadores e consultores; se faltar, acrescente “[consultar advogado/a: devemos incluir o aviso do § 1833(b)?]”.
Escreva o checklist Classifique cada área e depois liste as 3 correções principais e as perguntas para o advogado ou a advogada.

Compartilhe com a sua equipe

Adicione a skill a um AI Skill Pod e todo mundo da equipe, prestadores de serviço incluídos, usa a mesma versão na própria IA. Veja as melhores formas de compartilhar skills de IA com uma equipe